Senado dá passo decisivo para fim da reeleição e propõe mandato único de 5 anos

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode mudar radicalmente o cenário político brasileiro. O texto propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a instituição de um mandato único de cinco anos para presidentes da República, governadores e prefeitos.

A medida ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. Caso aprovada em todas as instâncias, passará a valer para os prefeitos eleitos em 2028 e para presidentes e governadores a partir de 2030.

O que muda com a proposta?

De acordo com o texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o objetivo é "reduzir a influência do cargo na disputa por reeleição", fortalecendo a alternância de poder e a isonomia no processo eleitoral. A proposta prevê:

• Extinção da reeleição: a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente;

• Mandato único de 5 anos para todos os cargos do Poder Executivo;

• Mandatos legislativos também alterados: deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos a partir de 2034;

• Senadores terão mandato de 5 anos, com regras de transição a partir das eleições de 2026 e 2030;

• Unificação das eleições: a proposta prevê que, a partir de 2034, todas as eleições — municipais e gerais — ocorram no mesmo ano, com uma só ida às urnas a cada cinco anos.

Apoios e resistências

A proposta recebeu amplo apoio na CCJ, mas enfrenta resistência no meio político e também entre membros do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, criticaram publicamente a proposta, classificando-a como um retrocesso político.

“É uma tentativa de resolver problemas sistêmicos sem dialogar com a sociedade. Mandato único não garante melhoria da gestão pública, e o fim da reeleição pode retirar do eleitor o direito de avaliar o desempenho por meio do voto de continuidade”, disse Gleisi nas redes sociais.

Por outro lado, ex-presidentes e diversos líderes partidários se mostraram favoráveis à proposta, defendendo que o modelo atual incentiva o uso da máquina pública em benefício de campanhas pessoais e perpetuação no poder.

Próximos passos

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com o apoio de ao menos 49 senadores em cada turno. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa de três quintos dos votos em dois turnos.

Especialistas em direito constitucional e ciência política alertam que a proposta é complexa e deve ser debatida com cautela. Além do impacto sobre o sistema político, a unificação das eleições pode trazer desafios logísticos ao processo eleitoral e mudanças profundas no calendário democrático.

E a população?

Nas redes sociais, o tema divide opiniões. Enquanto alguns veem com bons olhos a ideia de alternância obrigatória de poder e redução de custos eleitorais com a unificação das eleições, outros demonstram preocupação com o possível distanciamento entre o eleitor e a renovação política em ciclos tão longos.