Política de Privacidade

(Última atualização: 26 de maio de 2025)

A PontoBR News (“nós”, “nosso” ou “Site”) valoriza a privacidade dos seus usuários e se compromete a proteger os dados pessoais confiados a nós. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações que podem identificar você direta ou indiretamente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR (Regulation EU 2016/679).

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

PontoBR News
E-mail de contato: veigapedro.adv@gmail.com

2. Informações Pessoais que Coletamos

2.1. Informações coletadas automaticamente (“Informações de Dispositivo”)

Quando você acessa o Site, coletamos automaticamente:

Tipo e versão do navegador
Endereço IP e localização aproximada (geolocalização por IP)
Fuso horário
Cookies instalados no dispositivo
Páginas ou conteúdos visualizados
URL de referência (site ou termo de busca que levou ao nosso Site)
Data e hora de cada solicitação
Interações de navegação (cliques, rolagem, tempo de permanência)

2.2. Informações fornecidas voluntariamente (“Informações de Cadastro”)

Podemos solicitar:

Nome e sobrenome
Endereço de e-mail
Número de telefone
Cidade/Estado/País
Organização ou profissão
Dados de pagamento (quando aplicável, p. ex., assinatura ou compra de produtos/serviços)

Você é livre para não fornecer determinados dados, mas isso pode limitar o uso de funcionalidades como newsletter, comentários ou área de membros.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

FinalidadeExemplos de AtividadesBase Legal (LGPD)Operação e manutenção do SiteExibir páginas, fornecer recursos interativos, prevenir fraudesArt. 7, IX – Legítimo interesseAnalytics e métricasMedir audiência, obter estatísticas agregadas de uso, melhorar experiência do usuárioArt. 7, IX – Legítimo interesseComunicação com o usuárioResponder a contatos, enviar newsletters ou notificaçõesArt. 7, I – ConsentimentoExecução de contratoProcessar pagamentos, entregar produtos/serviços adquiridosArt. 7, V – Execução de contratoCumprimento de obrigações legais ou regulatóriasResponder a ordens judiciais, obrigações fiscaisArt. 7, II – Obrigações legais

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário:

Prestadores de serviço (hospedagem, processamento de pagamentos, plataformas de e-mail, analytics) vinculados por cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
Autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Transações societárias (fusão, aquisição, venda de ativos), garantindo continuidade do nível de proteção.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Transferência Internacional

Alguns prestadores podem estar localizados fora do Brasil ou do EEE. Nesses casos, adotamos garantias adequadas (cláusulas contratuais padrão, acordos de cooperação, BCRs) para assegurar nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD e pelo GDPR.

6. Seus Direitos

Nos termos da LGPD (arts. 17-22) e, quando aplicável, do GDPR, você pode exercer:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Portabilidade a outro fornecedor de serviço
Eliminação de dados tratados com consentimento
Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento
Revogação do consentimento
Oposição ao tratamento, quando fundado em legítimo interesse

Para exercer quaisquer desses direitos, envie solicitação para veigapedro.adv@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para:

Lembrar preferências do usuário
Realizar coleta estatística anônima
Exibir publicidade contextual ou personalizada (quando houver)

Você pode desativar cookies nas configurações do navegador; porém, certas partes do Site podem não funcionar corretamente.

8. Links para Terceiros

Nosso Site pode conter links para websites que não são operados por nós. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que você leia as respectivas Políticas de Privacidade ao sair do nosso domínio.

9. Segurança da Informação

Mantemos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

Criptografia (TLS/SSL) em trânsito
Firewalls e monitoramento de rede
Controle de acesso baseado em privilégios
Backups periódicos

Apesar dos nossos esforços, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é totalmente seguro.

10. Retenção de Dados

Conservamos seus dados somente pelo tempo necessário às finalidades descritas ou para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Dados de analytics podem ser mantidos de forma anonimizada para fins estatísticos.

11. Divulgação Legal

Poderemos divulgar informações se exigido por lei ou intimação judicial, ou se acreditarmos, de boa-fé, que tal ação é necessária para:

Cumprir obrigação legal
Proteger e defender nossos direitos ou propriedade
Investigar possíveis violações
Garantir a segurança pessoal dos usuários ou do público

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão revisada com data de revisão atualizada. Mudanças materiais serão comunicadas de forma destacada no Site ou por e-mail, quando aplicável.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas à privacidade, entre em contato:

Encarregado (DPO): Pedro Veiga
E-mail: veigapedro.adv@gmail.com

Caso você considere que não atendemos sua solicitação de forma adequada, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou, se residente na UE, à autoridade supervisora competente.

Ao navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do PontoBR News, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.